Governo de Minas reduz ICMS do setor calçadista

Medida, que diminui carga tributária de 12% para 3%, 

favorece vendas de calçados dentro e fora do Estado.    

O governador Antonio Anastasia autorizou, nesta quinta-feira (09/09), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor calçadista de 12% para 3%. A medida foi formalizada durante reunião com empresários do segmento, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Tancredo Neves. 

Na ocasião, o governador ressaltou a importância do atendimento à solicitação de redução da carga tributária feita pelos produtores de calçados. “Temos aqui uma redução expressiva do ICMS de 12% para 3% para o setor calçadista de Minas. Outras medidas foram solicitadas e estão sendo analisadas pela Fazenda. O objetivo é gerar e garantir empregos para os atuais trabalhadores de Nova Serrana e da região e dar mais competitividade ao produto mineiro, tanto no mercado brasileiro, quanto no mercado internacional”, disse. 

A redução da carga tributária favorece a indústria calçadista nas vendas realizadas dentro do Estado e também para outra unidade da Federação quando destinadas a contribuintes do imposto, por exemplo, para comerciantes.

O governador Antonio Anastasia também citou o impacto positivo que será gerado pela medida em uma região que se destaca enquanto Arranjo Produtivo Local (APL). “Esse é um grande estímulo que se faz de maneira muito responsável e com muita realidade para continuarmos estimulando um APL, que é da indústria de calçados em Nova Serrana, que atinge não só Nova Serrana, mas diversas outras cidades do Centro-Oeste de Minas Gerais. Temos de ser racionais e estimular as cadeias produtivas. Nossa prioridade é diversificar nossa economia, gerar empregos de qualidade, sempre agregando valor aos nossos produtos, que é o que tem sido feito”, destacou.

Para o prefeito de Nova Serrana, Paulo César de Freitas, a medida trará importantes benefícios para o setor calçadista de Minas Gerais e, especialmente, para Nova Serrana, que é o primeiro pólo calçadista do país, com a possível geração de mais empregos. “A redução do ICMS vai incentivar nosso empresário, o fabricante de calçado e dará mais força ao setor”, ressaltou.

De acordo com Paulo César de Freitas, a medida “representará um impacto em mais de mil empresas em Nova Serrana, que geram mais de 20 mil empregos diretos e 20 mil indiretos e a gente espera com isso o aumento do número de empregos no município. Com certeza, a redução do ICMS trará grandes benefícios para o setor”.

Além do prefeito de Nova Serrana e dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, e de Fazenda, Leonardo Colombini, participaram do encontro os presidentes do Sindicato das Indústrias de Calçados de Minas Gerais e do Sindicato da Indústria de Calçados de Nova Serrana, Luiz Raul Aleixo e Ramon Alves Amaral, respectivamente, entre outras autoridades políticas e empresariais.


Competitividade

A redução do ICMS tem como objetivo proteger a economia estadual, oferecendo condições de igualdade à indústria mineira em relação aos concorrentes situados em outros estados contemplados com benefícios fiscais. A medida também pode estimular novos investimentos, quer mediante a expansão das unidades já existentes no Estado, quer pela instalação de novas unidades.

De acordo com a medida do Governo, a redução da carga tributária pode ser feita por meio da concessão de regimes especiais de tributação às empresas interessadas. Esse mecanismo se baseia em dispositivo de lei e decreto estadual que autorizam a Secretaria de Estado de Fazenda a conceder tratamento tributário diferenciado, para proteção da economia mineira, sempre que outra unidade da Federação conceder unilateralmente benefício fiscal relativo ao ICMS e que afetar os contribuintes localizados em Minas Gerais. A redução da carga tributária depende de requerimento por parte do interessado e poderá vigorar a partir de 1º de outubro de 2010.

Como a redução da carga tributária ocorre apenas nas etapas intermediárias - entre contribuintes (por exemplo, entre indústria e comércio), não alcançando a venda ao consumidor final, haverá a recuperação de parte da receita no momento da saída final do produto ao consumidor, nas operações realizadas dentro do Estado. Além disso, a medida propiciará a recuperação e o incremento das atividades do setor, com o consequente aumento da arrecadação e, portanto, compensação dos efeitos da redução da carga tributária.
 

APL

Nova Serrana é a cidade-pólo do Arranjo Produtivo Local (APL) calçadista e exemplo, no Brasil, de como e porque o incentivo às micro e pequenas empresas organizadas em APLs pode impulsionar o crescimento regional. O APL proporciona às indústrias vantagens decorrentes das economias de aglomeração, gerando o aumento da produtividade, economia e racionalização do processo produtivo.

O governador Antonio Anastasia destacou a qualidade dos produtos mineiros em vários setores. “Em Minas temos bom capital humano, temos design, criatividade, bons trabalhadores e lideranças empresarial e governamental. Por isso, vamos valorizar, cada vez mais, os produtos feitos em nosso Estado”, enfatizou.

O Arranjo Produtivo da Indústria Calçadista de Nova Serrana abrange 12 municípios (Perdigão, Araújos, São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Pitangui) e é constituído por mais de 800 empresas calçadistas e as que fazem terceirização e prestação de serviços. Gera mais de 32 mil postos de trabalho diretos no Estado, além de outros 30 mil empregos indiretos. É responsável por 47% dos empregos gerados no setor calçadista em Minas. A receita média anual do setor ultrapassa os R$ 759,78 milhões por ano.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) publicou, em 3 de agosto de 2010, a Resolução nº 019, com o objetivo de aprovar o Regulamento Operativo do Programa (ROP) de Apoio à Competitividade de APLs do Estado de Minas Gerais, com apoio do BID. Desde 2003, a Sede apóia financeiramente a participação do APL em feiras e eventos.

 

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