quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Justiça Itinerante - Solução de Imediato

A Justiça Itinerante é um sistema moderno, social e democrático, originário no Brasil. 

Antes não havia previsão expressa na Constituição Federal do termo Justiça Itinerante.  Foi aprimorada pela EC 45 de 09.12.2004, que trouxe esta expressão categórica no bojo da CF para toda e qualquer matéria sem limites no valor da causa.   

Justiça Itinerante no seu sentido formal, objeto central desta tese, permite que o magistrado se desloque até o local da demanda para proferir a sentença ou acórdão fora do fórum ou Tribunal. 

A Justiça Brasileira e considerada morosa devido o acumulo de processos, cada ano que passa os processos aumentam, estes aumentos de processos é devido à população estar mais atenta em buscar na JUSTIÇA seus direitos violados.  

Os processos que tramitam tanto na Justiça comum como na Justiça de pequenas causas o desfecho final sempre ultrapassa a casa de 02 anos, isto processo de rito sumario já os processo de rito ordinário não há previsão para o desfecho ( sentença final). 

Juizado Itinerante tem como objetivo proporcionar acesso à justiça ao maior número de jurisdicionados carentes de todo o Estado, uma vez que a grande maioria da população não tem acesso à justiça e neste caso o atendimento fica favorecido, mediante o deslocamento da estrutura dos Juizados a essas localidades.

A Justiça Itinerante e um meio de possibilitar a ampla prestação jurisdicional pelo Estado, levando a justiça aos moradores das cidades e distrito para sediar a Justiça, onde poderão reivindicar seus direitos violados.

Os Representantes dos Municípios e Distritos devem fazer uma parceria com Tribunal de Justiça do Estado para levar os Serviços da Justiça Itinerante ao seu município.

Dentre os serviços a ser solicitado pelo município estão: Suprimento de Registro Civil; Retificação de Registro Civil; Separação Consensual; Divórcio Consensual; Ação de Alimentos Consensual; Exame de DNA, este será pago; 2º via de Registro Civil; Alistamento Militar; Expedição de Carteira de Trabalho; Carteira de Identidade; Reconhecimento de Paternidade; Casamentos Comunitários, Cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome do SPC e SERASA e pedido de Aposentadorias , pensão ,revisão de beneficio previdenciários e outras causas no valor de até R$ 20.400,00 (40 salários mínimos).

O atendimento no Juizado Itinerante é rápido e fácil. Há um atendimento inicial no qual as pessoas contam os seus problemas e fazem as suas reclamações. Para isso, devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem as denúncias. Após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação e, nos casos onde o acordo é conseguido, audiências com o Juiz .

No mesmo dia, as pessoas já saem com a cópia do acordo homologado ou da sentença.

A Justiça Itinerante só não pode resolver os seguintes casos: causas trabalhistas; reclamações contra o estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas); causas envolvendo crianças e adolescentes; heranças; falências e criminais.

Todos os Tribunais do Pais deveriam adotar este sistema de JUSTIÇA ITINERANTE para solucionar com mais rapidez a prestação jurisdicional aos necessitado por JUSTIÇA.

A ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública em conjunto com os representantes dos Municípios e Distritos devem fazer uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado para que seja implantada a JUSTIÇA ITINERANTE, para solucionar com mais rapidez as demandas da classe menos favorecida.

Sergio Francisco Furquim
Advogado, Presidente da 56ª Subseção OAB Camanducaia- MG.

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