sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Sobre o Protecionismo ............



Teoria que propõe um conjunto de medidas econômicas que favorecem as atividadesinternas em detrimento da concorrência estrangeira. O oposto desta doutrina é o livre-comércio.Alguns exemplos de medidas protecionistas: - Criação de altas tarifas e normas técnicas dequalidade para produtos estrangeiros, reduzindo a lucratividade dos mesmos e dificultandosua entrada; - Subsídios à indústria nacional, incentivando o desenvolvimento econômicointerno; - Fixação de quotas, limitando o número de produtos, a quantidade de serviçosestrangeiros no mercado nacional, ou até mesmo o percentual que o acionário estrangeiropode atingir numa empresa. (DANTAS, Tiago, www.brasilescola.com, e Wikipédia)
Tal definição é apenas parcialmente correta. Essas "medidas", ao contrário do que por supuesto se induz, impedem, e jamais favorecem, o desenvolvimento:
Onde existe crescimento econômico, estão também emergindo mais formas de governo de livre mercado - uma aceitação do fato de que as pessoas, e não a determinação política, criam a oportunidade econômica.NAISBITT, J., Paradoxo global: 265Deliberações protecionistas não visam proteger a Economia, mas represá-la, e não através de medidas econômicas, senão que por disposições legalistas, propaladas como guardiãs, mas na verdade vilãs:“Mas a verdade é que não só nos países autocráticos, como naqueles supostamente mais livres - como a Inglaterra, a América, a França e outros - as leis não foram feitas para atender a vontade da maioria, mas sim a vontade daqueles que detêm o poder.” (TOLSTÓI, Leon, A escravidão de nosso tempo, 1900, cit. WOODCOCK, G.:106)Como nenhum setor da Nação será maior do que ela, é pueril concluir que ao "defender" um segmento, o Estado prejudica diretamente todos outros; e do mesmo modo, os consumidores. A chaga visa, tão somente, preservar o quintal e o rebanho em prol do pastor e da alcatéia que lhe "patrocina". Desnecessário relembrar o atraso impingido aos russos, cuja descalabro exigiu a cerca de ferro, mas os fascistas não deixam por menos. O grau dos prejuízos está diretamente ligado à versão lateral mais ou menos praticada:
Os partidos de esquerda política - socialistas e comunistas - tiveram enorme influência sobre os padrões de cultura política que emergiram na Europa do século XIX. Pode-se observar o efeito dos partidos fascistas e comunistas na Europa, durante a depressão econômica mundial iniciada em 29, quando suas orientações monolíticas e seus poderosos símbolos políticos deram unidade e direção políticas a milhões de pessoas numa época de angústia e colapso social.ALMOND, Gabriel A. & POWELL Jr., G.Bingham: 82.A "bela direção" levou o povo aos campos talados de minas e canhões:
A Primeira Guerra Mundial transformou a face do mundo e iniciou novo capítulo nas relações econômicas. Surgiu a necessidade de o Estado atuar para organizar as atividades produtivas, direcionando-as para o esforço de guerra, o que abriu caminho para uma experiência intervencionista concreta. A guerra provocou a destruição do mercado natural e ocasionou enormes perdas, requerendo a atuação do Estado no sentido de evitá-las, além de provocar o aumento numérico e o surgimento de consciência de classe, cuja organização se intensificou, para fazer frente aos proprietários dos meios de produçãoSCAFF: 34Ao Current History Magazine (cit. ROTHBART: 41) a manobra era flagrante, e culminaria, como de fato se sucedeu, na ascendência do Estado, e na desgraça do cidadão:
A nova América não será capitalista no velho sentido, e tampouco será socialista. Se a tendência atual é para o fascismo, será um fascismo americano, que incorporara a experiência, as traições e as aspirações de uma grande nação de classe média. Quando o New Deal é despido de sua camuflagem progressista, social reformista, o que fica é a realidade do novo modelo fascista de sistema de capitalismo de Estado concentrado e servidão industrial, envolvendo um implícito ‘avanço rumo à guerra’.Tocqueville (O Antigo Regime e a Revolução:139) prognosticara a emergência do falso Irmão:
É o único agente de felicidade; ele lhes proporciona segurança, prevê e supre suas necessidades, facilita-lhes os prazeres, manipula suas principais preocupações, dirige as indústrias, regula a transmissão de propriedades e subdivide as heranças - o que resta senão poupar-lhes todo o cuidado de pensar e a preocupação de viver? Assim, cada dia se torna o exercício da livre ação menos útil circunscreve a vontade em um âmbito mais reduzido. Ele cobre a superfície da sociedade com uma trama de pequenas regras complicadas, minuciosas e uniformes, através das quais as mentes mais originais e as personalidades mais dinâmicas não conseguem passar. A vontade do homem não é esfacelada, mas amaciada, dobrada e guiada. Um tal poder não tiraniza, mas oprime, enerva, extingue e entorpece um povo. A nação nada mais é do que um rebanho de animais trabalhadores e tímidos, dos quais o governo é o pastor.ReVerSão
Todo o sistema de política que se esforce, seja por extraordinários incentivos, para destinar a uma espécie particular de indústria uma parte do capital da sociedade maior do que naturalmente atrairia, seja por extraordinárias restrições, para afastar de uma espécie particular de indústria parte do capital que do contrário nela se teria empregado, na realidade subverte o grande propósito que deveria promover. O Sr. Smith investigou, com grande engenhosidade, que circunstâncias, na Europa moderna, contribuíram para perturbar essa ordem da natureza e, sobretudo para encorajar a atividade nas cidades, à custa daquela do campoSTEWART, Dugald, in SMITH, A.,Teoria dos Sentimentos Morais, LXIVNaquele século, até Voltaire (Vida e obra; Cartas Inglesas: Décima Carta: Sobre o Comércio: 16), que não era economista, mas jornalista, reportou-se à diferença:“Enriquecendo os cidadãos ingleses, o comércio contribuiu para torná-los mais livres, e, por sua vez, a liberdade ampliou o comércio”.Malgrado tantas advertências, o mundo sói se dobrar às perfídias utilitaristas:“E, ainda que o fascismo e o nacional-socialismo tenham sido destruídos enquanto realidades políticas na Segunda Guerra Mundial, suas ideologias não desapareceram e, direta ou indiretamente, ainda se opõem ao credo democrático.” (KELSEN, Hans, A Democracia: 140)Diante de tão nefastas performances, todavia, sobejamente provadas pelas negativas experiências, mister se faz considerar a importância da Mão Invisível::.
O verdadeiro gerenciamento da economia do país reside na busca incessante de formas que permitam o funcionamento mais livre não só do sistema de preços, como do restante da economia nacional, com a respectiva eliminação das barreiras de mercado, pois elas tolhem a livre competição entre as empresas e premiam a ineficiência e o desperdício, impedindo que a economia otimize resultados, obtenha um melhor nível de produção e emprego e minimize o período de tempo necessário a recomposição dos desajustesPERINGER: 8
O resultado final é que o protecionismo não é apenas uma tolice, mas uma tolice perigosa, destruidora de toda a prosperidade econômica. Nós não somos, e creio que nunca fomos, um mundo de fazendeiros auto-suficientes. A economia de mercado é uma vasta rede entrelaçada pelo mundo afora, na qual cada indivíduo, cada região, cada país, produz aquilo que ele faz melhor, com maior eficiência relativa, e então troca esse produto pelos bens e serviços de outros. Sem a divisão do trabalho e o comércio baseado nessa divisão, o mundo inteiro iria passar fome. Restrições coercivas nas trocas - tais como o protecionismo - mutilam, dificultam e destroem o comércio, que é a fonte de vida e prosperidade. O protecionismo é simplesmente um pretexto para que consumidores, bem como a prosperidade geral, sejam prejudicados apenas para garantir privilégios especiais e permanentes para um grupo menos eficiente de produtores, às custas de empresas mais competentes e às custas dos próprios consumidores. Mas é também um tipo de salva-guarda peculiarmente destruidor, porque ele permanentemente amarra o comércio, sob o manto do patriotismo.ROTHBARD, Murray, www.mises.org.br.Uma concepção adequada de desenvolvimento deve ir muito além da acumulação de riqueza e do crescimento do Produto Nacional Bruto e de outras variáveis relacionadas à renda. Sem desconsiderar a importância do desenvolvimento econômico, precisamos enxergar muito além dele.SEN, Amartya: 28
O melhor propulsor de paz entre as nações é a liberdade econômica. Os horrores do século 20 estão fortemente conectados ao protecionismo. Ele coloca os países uns contra os outros e substitui a amizade e o comércio por hostilidade e guerra. Já a globalização reforça o estado de direito e a democracia. Nações que adotaram o livre comércio tiveram aumentos na renda per capita, na expectativa de vida, na educação, na saúde. A liberdade para o comércio é o caminho para a prosperidade.PALMER, Tom, Guerra ao protecionismo, in revista Exame, 10/7/2008.O conceito de um mundo sutilmente interligado, um oceano cósmico no qual estamos intimamente ligados uns aos outros e à natureza, assimilado por nosso intelecto e abraçado por nosso coração, poderá talvez inspirar novos modos de pensar e de agir que transformem o espectro de uma derrocada global no triunfo de uma renovação global – uma renovação para uma era mais humana e sustentável.LASZLO: 205Morin (1998: 30) amplia a idéia cerne:“De toda a parte surge a necessidade de um princípio de explicação mais rico do que o princípio de simplificação (separação/redução), que podemos denominar princípio da complexidade.”Ele lembra o significado (p. 215) :“Complexus = aquilo que é ‘tecido’ junto. Atingir a complexidade significa atingir a binocularidade mental e abandonar o pensamento caôlho.”* * *Aprecie, ainda:
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