Itália: emenda do governo sobre lei das interceptações
Silvio Berlusconi
O governo italiano apresentou hoje uma emenda ao projeto de lei sobre interceptações telefônicas, também conhecido como "Lei da mordaça", propondo a "queda" da obrigação do segredo nos grampos feitos pela Justiça sempre que houver relevância.
Assinada pelo vice-ministro da Justiça Giacomo Caliendo, a alteração prevê que a documentação e os atos relativos às escutas sejam secretos até uma "audiência-filtro", na qual são excluídas as gravações de fatos, circunstâncias ou pessoas alheias às investigações. Estas, por sua vez, continuarão sem poder ser veiculadas.
Com isso, o governo propõe que seja suprimida toda a parte do projeto de lei na qual é vetada a publicação dos grampos pela imprensa antes do final do inquérito - artigo que gerou discussões na Itália e fez com que os jornalistas e veículos de comunicação protestassem com uma greve geral de informação no último dia 9, criticada pelo premier.
O texto da emenda, no entanto, prevê que as interceptações ficarão sempre sob sigilo até que as partes envolvidas estejam cientes dos grampos.
A mudança na lei das interceptações era um pedido dos partidários do presidente do Senado italiano, Gianfranco Fini, que há semanas enfrenta divergências políticas com o premier Silvio Berlusconi, um dos maiores defensores da proposta.
Fini e Berlusconi fundaram no ano passado o Povo da Liberdade (PDL), que atualmente é presidido pelo primeiro-ministro. Há alguns meses o parlamentar denunciou a falta de iniciativa política do partido, assim como a escassa democracia interna, o que deu início às tensões.
Ontem (20), ao ter notícia da emenda encaminhada, o primeiro-ministro declarou que as alterações deixarão a situação dos grampos da mesma forma como atualmente, e farão com que a população continue sem poder "falar livremente ao telefone", sendo que "a Itália não será um país efetivamente civilizado".
Berlusconi explicou que "a batalha sobre as interceptações traz à tona o defeito da nossa democracia, construída com uma arquitetura constitucional que não está à altura de propor intervenções de modernização e democratização".
O premier citou "o escândalo absoluto de uma pessoa que, sem ter cometido crimes, pode ser gravada e depois ver suas conversas em um jornal com um peso completamente diferente, já que basta retirar uma frase".
"Estas leis não agradam a certos senhores da magistratura de esquerda, que as impugnam diante da Corte Constitucional que, por sua vez, é formada por 11 juízes de esquerda", criticou ele.
Assinada pelo vice-ministro da Justiça Giacomo Caliendo, a alteração prevê que a documentação e os atos relativos às escutas sejam secretos até uma "audiência-filtro", na qual são excluídas as gravações de fatos, circunstâncias ou pessoas alheias às investigações. Estas, por sua vez, continuarão sem poder ser veiculadas.
Com isso, o governo propõe que seja suprimida toda a parte do projeto de lei na qual é vetada a publicação dos grampos pela imprensa antes do final do inquérito - artigo que gerou discussões na Itália e fez com que os jornalistas e veículos de comunicação protestassem com uma greve geral de informação no último dia 9, criticada pelo premier.
O texto da emenda, no entanto, prevê que as interceptações ficarão sempre sob sigilo até que as partes envolvidas estejam cientes dos grampos.
A mudança na lei das interceptações era um pedido dos partidários do presidente do Senado italiano, Gianfranco Fini, que há semanas enfrenta divergências políticas com o premier Silvio Berlusconi, um dos maiores defensores da proposta.
Fini e Berlusconi fundaram no ano passado o Povo da Liberdade (PDL), que atualmente é presidido pelo primeiro-ministro. Há alguns meses o parlamentar denunciou a falta de iniciativa política do partido, assim como a escassa democracia interna, o que deu início às tensões.
Ontem (20), ao ter notícia da emenda encaminhada, o primeiro-ministro declarou que as alterações deixarão a situação dos grampos da mesma forma como atualmente, e farão com que a população continue sem poder "falar livremente ao telefone", sendo que "a Itália não será um país efetivamente civilizado".
Berlusconi explicou que "a batalha sobre as interceptações traz à tona o defeito da nossa democracia, construída com uma arquitetura constitucional que não está à altura de propor intervenções de modernização e democratização".
O premier citou "o escândalo absoluto de uma pessoa que, sem ter cometido crimes, pode ser gravada e depois ver suas conversas em um jornal com um peso completamente diferente, já que basta retirar uma frase".
"Estas leis não agradam a certos senhores da magistratura de esquerda, que as impugnam diante da Corte Constitucional que, por sua vez, é formada por 11 juízes de esquerda", criticou ele.
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