quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Ações preventivas e envolvimento da sociedade civil

A violência e a criminalidade têm sido uma preocupação de todos, gerando iniciativas importantes da parte do Poder Público.

Essa preocupação não é sem razão, tendo em vista o altíssimo custo social da violência, não apenas em termos materiais, mas também em termos de sofrimento moral traduzido em dor, medo e na sensação de insegurança, que impõe limitações à própria liberdade dos cidadãos.

O enfrentamento racional do crime e da violência, ao contrário do pensamento de muitos, não se resume a ações tais como reforço/aperfeiçoamento do aparato policial e a abertura de mais vagas no sistema prisional ( ações repressivas), é preciso cada vez mais investir em ações preventivas, de modo a conhecer os graus e as circunstâncias da violência e da criminalidade em suas diversas formas e atuar sobre os fatores de agenciamento destes fenômenos, em vez de simplesmente esperar que os crimes aconteçam e pensar que a prisão dos agentes é suficiente para resolver a questão.

Devemos ter consciência de que as ações preventivas contra a violência e a criminalidade não se resumem à implementação de programas sociais ( saúde, educação, moradia, etc.), tampouco são de responsabilidade exclusiva dos governos estaduais. Pelo contrário, a prevenção pode ser realizada através de programas e ações concretas que podem e devem ser levadas a efeito pelos municípios e pela própria sociedade, formando uma rede que envolva as policias e muitas outras instituições em um trabalho racional, no qual o esforço de cada um possa complementar o esforço dos demais e não concorrer com ele. Um trabalho onde, ao mesmo tempo, as comunidades passem a desempenhar um verdadeiro protagonismo.

Os jovens como principais agentes e vitimas da violência e criminalidade. O problema da reincidência. A questão das drogras e das ?gangues?, Violência e evasão escolar. Ações voltadas para a integração escola/ comunidade. Necessidade de uma escola menos discriminatória e mais inclusiva. Necessidade de garantia de espaços privilegiados e suficientes de cultura, esporte e lazer, na escola e nas comunidades. Necessidade de programas de apoio e tratamento aos drogadictos e suas famílias. Importância dos Conselhos Tutelares.

A violência é a maior causa de morte na população jovem masculina do país na faixa de 15 a 24 anos. A grande parcela de nossos adolescentes abandonam os bancos escolares e acabam se iniciando nas drogas e na delinqüência. Muitos começam a delinqüir após os 18 anos de idade, pressionados pelos anseios e responsabilidades da fase adulta, quase nunca correspondidos por estabelecer a relação entre o elevado índice de condenações por crimes contra o patrimônio e os quadros de desemprego e pobreza que assolam a população brasileira.

A promoção da segurança pública não é responsabilidade exclusiva dos estados, apenas porque compete a eles manter os aparatos policiais. Há inúmeras iniciativas que podem ser exigidas dos municípios em termos de segurança e essa participação é de grande importância, já que os problemas são localizados nas cidades e ninguém melhor que as administrações municipais e suas comunidades para diagnosticá-los e propor soluções.

Os Municípios devem criar o Conselho Municipais de Segurança Pública, que deverá congregar os diversos setores da sociedade, os órgãos policiais e a administração municipal para a identificação dos problemas e discussão de propostas que possam ser implementadas pelo próprio município ou serem objetos de gestões perante os órgãos estaduais e federais. Esses conselhos devem ser criados por uma lei que defina precisamente a sua composição, funções e funcionamento.

Sugerimos que o Município, por intermédio do Executivo implante o Conselho Municipal de Segurança Pública, onde deverão fazer parte diversos setores da sociedade e também representante das Policias Militar ? Civil ? Florestal, para que em conjunto possamos encontrar uma solução em amenizar a situação da violência e da criminalidade.


Sérgio Francisco Furquim
Presidente 56ª Subseção OAB/MG
 
jornalvarginhahoje

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