terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Brasil: Apresentado estudo sobre Código Florestal

Alguns dos resultados do estudo sobre o Código Florestal elaborado por um grupo de trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciência (ABC) serão apresentados na próxima terça-feira, dia 22, às 14h, num seminário na Câmara dos Deputados. O texto completo da pesquisa ainda está em finalização e deverá divulgado dentro de algumas semanas.
 
Publicado na semana passada no site da SBPC, o sumário executivo do trabalho reforça a necessidade de proteger e restaurar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e não reduzi-las, como prevê o polêmico relatório sobre as mudanças do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O documento dos pesquisadores confirma que as APPs são "insubstituíveis" não só para populações urbanas e rurais, como para a própria produção agropecuária, ao prover serviços ambientais como polinização, controle de pragas, de doenças e de espécies exóticas invasoras. Afirma que a redução dessas áreas pode significar um "gigantesco ônus para a sociedade como um todo" e que, na verdade, suas dimensões previstas na lei atual ainda são insuficientes.

De acordo com o estudo, as APPs têm "reconhecida importância na atenuação de cheias e vazantes, na redução da erosão superficial, no condicionamento da qualidade da água e na manutenção de canais pela proteção de margens e redução do assoreamento". O sumário executivo repõe, portanto, a importância das APPs nas margens de corpos de água e em encostas também para evitar as tragédias que o País tem vivido por causa de enchentes e deslizamentos.

Uma das principais críticas das lideranças do agronegócio à legislação ambiental é de que ela não teria fundamentos científicos. O objetivo da SBPC e da ABC ao elaborar o estudo foi justamente trazer argumentos técnicos para a discussão, tentando mostrar consequências e alternativas das possíveis alterações do Código.
O seminário ocorre em meio à intensificação das articulações dos ruralistas para apressar a votação, prevista para a segunda quinzena de março, do relatório de Rebelo. O documento prevê ainda anistia a quem desmatou ilegalmente e o fim da obrigação de recuperar passivos ambientais.

Estará no seminário o professor José Antônio Aleixo da Silva, secretário da SBPC e coordenador do grupo de trabalho. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, foram convidados, mas ainda não confirmaram presença. O evento deve reunir ainda parlamentares ambientalistas e ruralistas, assessores, advogados e representantes de organizações da sociedade civil para debater os aspectos jurídicos e científicos das mudanças propostas para o Código Florestal.

Serviço
Evento: Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos
Data: 22 de fevereiro de 2011, terça-feira
Horário: 14h às 19h
Local: Auditório do Plenário 2, Anexo II, Câmara dos Deputados (Brasília-DF)
Organização: Frente Parlamentar Ambientalista e Instituto O Direito por um Planeta Verde
Apoio: Campanha SOS Florestas
Contato: Oswaldo Braga de Souza - (61) 9103-2117 / 3035-5104 / oswaldo@socioambiental.org

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