quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Dilma cancela 2.530 anistias concedidas por FH e Lula

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cancelou a condição de anistiado político de 2.530 cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) cujos processos foram aprovados no final do governo Fernando Henrique Cardoso e nos primeiros anos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. 
 


A portaria, também assinada pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Faria, determina a revisão das reparações econômicas pagas a esses cabos.

Os militares recebiam, até então, prestação mensal com direito também a retroativos, que são os atrasados acumulados em milhões de reais.

As anistias foram concedidas com base numa portaria, a 1.104, de 1964, que limita o tempo de permanência do militar na força. Os cabos alegaram, porém, que foram afastados por perseguição política a Comissão de Anistia entendeu que se trava de um ato de exceção.

A decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira prevê a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial que fará a revisão de cada uma dessas anistias. Esse grupo, com nove pessoas, será composto por representantes do Ministério da Justiça e da Controladoria Geral da União (CGU).

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