sexta-feira, 1 de abril de 2011

'Força Tarefa' da cidadania no Brasil

Roma - Com um questionamento urgente ao Ministro do Exterior, apresentado no Parlamento pelo deputado Fabio Porta do Partido Democrático (PD), solicitou-se ao governo dados precisos sobre o andamento da "força tarefa", aprovada pelo Parlamento em 2008 e ainda longe de atingir o objetivo de eliminar a absurda fila de espera de muitos anos que "além de ferir um direito fundamental do cidadão, mancha a imagem da administração italiana em relação às nossas comunidades e alimenta preocupantes circuitos de mercantilismo e ilegalidade".

São essas as palavras utilizadas pelo deputado eleito na América do Sul e residente no Brasil que solicitou ao governo o porquê "após dois anos da criação dessa solução extraordinária e de cerca de um ano de sua efetiva implantação" a 'força tarefa' produziu "resultados muito diferentes nos Países onde está operando".

Segundo o deputado Porta, na realidade "na Argentina as autoridades consulares anunciaram a eliminação dos pedidos à espera de definição" enquanto que, no Brasil, os pedidos sem tramitação seriam ainda algumas centenas de milhar. Por esse motivo, o parlamentar solicitou ao governo informações sobre "qual é a efetiva situação", "quais são as previsões de eliminação das práticas" e, finalmente, se "o ministro não considera adotar medidas específicas de reequilíbrio" para evitar que essa disparidade termine por penalizar, de maneira injusta, a grande coletividade italiana residente no Brasil.

A essa dura e precisa tomada de posição do deputado, o subsecretário das Relações Exteriores, Alfredo Mantica responde - ainda que com um grave atraso de alguns meses - admitindo que "os prazos para a tratativa das práticas por parte dos escritórios consulares são mais rápidos na Argentina que no Brasil" e que enquanto "em 31 de março o Consulado de Buenos Aires já havia eliminado as solicitações de agendamento para pedido de cidadania", no Brasil existem ainda "baseando-se nos pedidos pendentes, cerca de 350 mil potenciais novos cidadãos" contra os "120 mil na Argentina".

Segundo o subsecretário Mantica, autor da resposta escrita endereçada do deputado Porta em 15 de março de 2011 "isso deve-se, de modo particular, à ausência de um acordo bilateral com o Brasil para o reconhecimento dos atos de estado civil, que torna mais complexo o procedimento administrativo devido à necessidade de legalizar os atos".

"A possibilidade de se chegar a um acordo para o mútuo reconhecimento dos atos de estado civil - lê-se na resposta do governo ao questionamento - está atualmente em análise pelo Ministério do Interior".

Com referência a esse último ponto, o deputado Porta recorda ter assumido há algum tempo uma específica iniciativa institucional, envolvendo oficialmente os colegas parlamentares brasileiros e as nossas autoridades diplomáticas no Brasil para que se chegue o quanto antes a um acordo bilateral entre a Itália e o Brasil sobre o assunto.

"Intervirei imediatamente e, com um específico e novo questionamento ao ministro do Interior - declarou o deputado - para perguntar-lhe o porquê de tal atraso e para que se proceda rapidamente nesse sentido".

Sobre a questão mais geral, o deputado Porta, por sua vez, lamenta os atrasos do governo em tratar essa delicada questão; atrasos confirmados por essa resposta tardia que confirma, por sua vez, as iniquidades apresentadas pelo infra assinado por ocasião do questionamento, em relação às quais seria necessário agir rapidamente com uma ação específica, com o propósito de fortalecer essa operação em todos os Consulados da Itália no Brasil que tutelam os direitos dos nossos compatriotas e a imagem do nosso País. (Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Fabio Porta)
http://www.italianos.it/

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