Governo da Alemanha é obrigado a apresentar seus arquivos ufológicos
Decisão do tribunal: Parlamento alemão deve dar acesso aos relatórios secretos sobre UFOs
Robert Fleischer [E], da Exopolitic Alemanha, com Frank Reitemeyer, o requerente dos documentos que desencadeou esta reviravolta no governo de seu país. Crédito: Exopolitik Germany
O Tribunal Administrativo de Berlim decidiu que o Parlamento alemão, o Deutscher Bundestag, tem que dar acesso a um relatório oficial, até agora secreto, compilado pelo Serviço de Investigação Científica do Parlamento na demanda de delegados sobre o conhecimento do governo e estudos sobre a questão dos UFOs e vida extraterrestre. No entanto, o Parlamento quer recorrer da decisão.
"O direito de acesso à informação oficial ao abrigo do Ato de Liberdade de Informação alemão [Informationsfreiheitsgesetz, IFG] também se aplica aos estudos e relatórios do Serviço de Investigação Científica do Bundestag", explicou a corte em seu anúncio de decisão em 01 de dezembro.
A defesa do Bundestag foi ouvida, negando o acesso ao documento, referindo-se à alegação de que "o trabalho e os resultados do Serviço de Investigação Científica do Bundestag são parte do trabalho do Parlamento e da obrigação dos delegados e, portanto, devem ser excluídas as exigências referentes à Lei de Liberdade de informação".
Em sua nota de imprensa, o tribunal explicou que "os juízes não concordaram com esta afirmação do Parlamento e, portanto, não seguiu a reclamação apoiada pelo Bundestag e, em vez disso, ordenaram que deve fornecer ao requerente tal relatório secreto".
Também negou o argumento de que tal processo representaria uma violação da propriedade intelectual do Serviço de Investigação Científica do Bundestag ou o Bundestag em si, como alegado pelo Parlamento na corte. Enquanto o tribunal confirmou que o mesmo e o seu serviço científico é o proprietário dos direitos autorais e o direito da primeira publicação, esclareceu que "a apresentação dos documentos não violaria os direitos autorais, já que o requerente não quer publicar ou comercializar, mas simplesmente quer lê-lo"
Enquanto o tribunal ordenou a apresentação documental descrita no papel, em face do fato de que a decisão tem uma importância fundamental...
"O direito de acesso à informação oficial ao abrigo do Ato de Liberdade de Informação alemão [Informationsfreiheitsgesetz, IFG] também se aplica aos estudos e relatórios do Serviço de Investigação Científica do Bundestag", explicou a corte em seu anúncio de decisão em 01 de dezembro.
A defesa do Bundestag foi ouvida, negando o acesso ao documento, referindo-se à alegação de que "o trabalho e os resultados do Serviço de Investigação Científica do Bundestag são parte do trabalho do Parlamento e da obrigação dos delegados e, portanto, devem ser excluídas as exigências referentes à Lei de Liberdade de informação".
Em sua nota de imprensa, o tribunal explicou que "os juízes não concordaram com esta afirmação do Parlamento e, portanto, não seguiu a reclamação apoiada pelo Bundestag e, em vez disso, ordenaram que deve fornecer ao requerente tal relatório secreto".
Também negou o argumento de que tal processo representaria uma violação da propriedade intelectual do Serviço de Investigação Científica do Bundestag ou o Bundestag em si, como alegado pelo Parlamento na corte. Enquanto o tribunal confirmou que o mesmo e o seu serviço científico é o proprietário dos direitos autorais e o direito da primeira publicação, esclareceu que "a apresentação dos documentos não violaria os direitos autorais, já que o requerente não quer publicar ou comercializar, mas simplesmente quer lê-lo"
Enquanto o tribunal ordenou a apresentação documental descrita no papel, em face do fato de que a decisão tem uma importância fundamental...
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Agradecimentos a:
Paulo R. Poian.
Coordenação Portal da Ufologia Brasileira
Consultor da Revista UFO Brasil
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