Lambari - MG - Parque Estadual N. Baden recebe benefícios do IEF

Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa está catalogando a fauna, a flora e os recursos hídricos do Parque Estadual Nova Baden. O objetivo é elaborar o Plano de Manejo para ajudar na preservação do local. A previsão é que os estudos terminem no fim do ano de 2008. Sob a orientação da ONG Ambiente Brasil Centro de Estudos, através do Prof. Luís Eduardo Ferreira Fontes, coordenador da ONG e do secretário executivo José Rubens Ferreira Fontes, a equipe de 30 pesquisadores já realizou a primeira parte do trabalho que é o diagnóstico das espécies. Em seguida, será entregue um relatório ao Instituto Estadual de Florestas - IEF sobre os estudos realizados e por último o documento final.

Localizado na belíssima Serra das Águas, a 5 km de Lambari-MG, o Parque Estadual Nova Baden possui uma área de 214,47 hectares, de pura Mata Atlântica.
O Parque é uma importante reserva de diversas espécies de anfíbios, mamíferos e aves. Dentre as espécies, destacam-se os primatas barbado, sauá, mico e macaco-prego, além da jaguatirica, quatis, tatu e tamanduá-mirim.

Algumas árvores chegam a atingir 25m de altura. Algumas araucárias, espalhadas por todo o parque, foram plantadas por Américo Werneck. alemão e antigo proprietário da fazenda, que chegou na região em 1889. O que ele não sabia, porém, é que um dia se desencantaria com o sistema político a tal ponto que abandonaria tudo para nunca mais voltar.

A área era protegida desde 1974, quando foi criada a Reserva Biológica de Nova Baden. Em 27 de setembro de 1994, através do Decreto n° 36.069, foi criado o Parque Estadual Nova Baden.Atualmente o Parque está sob a gerência da Bióloga Evânia Santana, que tem acompanhado todo o trabalho dos pesquisadores e desenvolve projetos de educação ambiental e apoio à comunidade no entorno do Parque.

A Prefeitura de Lambari recebe o ICMS ecológico. Trata da utilização de uma possibilidade aberta pelo artigo 158 da Constituição Federal brasileira que permite aos Estados definir em legislação específica, parte dos critérios para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que os municípios têm direito. Mas como funciona o ICMS Ecológico de Lambari? Na proxima edição falaremos sobre esse assunto.

O Plano de Manejo

O Plano de Manejo é o “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” (BRASIL, 2000).
Toda Unidade de Conservação deve possuir um Plano de Manejo conforme estabelecido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, instrumento este, que ditará as normas e regulamentos que serão seguidos pelo órgão gestor da unidade nos próximos cinco anos. O IEF definiu o Termo de Referência com as diretrizes para a elaboração do referido Plano de Manejo, atuando como instituição interveniente.

Conselho Consultivo

Conforme a Lei 6.938/81, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, cita o Art. 29: Cada unidade de conservação do grupo de Proteção Integral disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Sendo assim, formou-se o Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova Baden, integrando as instituições de Lambari e região, cujos conselheiros tomarão posse, dia 16 de abril, no Cassino do Lago, às 14 horas, quando estará presente também, o Secretário de Estado do Meio Ambiente José Carlos Carvalho.
Cabe ao Conselho Consultivo, sugerir, reivindicar, questionar ações e projetos ligados ao Parque, bem como fiscalizar as diretrizes propostas pelo Plano de Manejo e sobre as interferências na zona de amortecimento do parque.

Reforma do Casarão

Através de recursos financeiros disponibilizados pelo Núcleo de Compensação Ambiental do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA, está sendo possível realizar a reforma de toda a estrutura do Parque.

Fonte: Informativo ACIL

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