Expulsão de ilegais da Europa pode demorar até 18 meses, segundo nova lei

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (18) sem mudanças o projeto da diretiva de retorno de imigrantes ilegais, que prevê retê-los por período de até seis meses -ou 18 meses em casos excepcionais. O texto recebeu 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, e passou graças ao apoio do Partido Popular Europeu, dos liberais e da direita nacionalista, que não aceitaram nenhuma das emendas colocadas pelos grupos de esquerda.Conheça os principais pontos da nova lei

A norma da União Européia, que já recebeu o sinal verde dos governos dos 27 países do bloco, entrará em vigor dois anos após sua publicação oficial. A votação mostrou novamente a divisão existente na Eurocâmara a respeito do texto, que, para alguns grupos, é um progresso e um marco para proteger os direitos dos imigrantes. Para outros, as garantias são insuficientes.

O compromisso dos países apoiado pelo parlamento estabelece um período de retorno voluntário para os imigrantes ilegais de 7 a 30 dias. Também prevê que os estrangeiros em situação irregular podem ser retidos por até seis meses até a expulsão, período que pode ser estendido para mais doze meses, nos casos em que o imigrante não cooperar em sua identificação ou houver problemas para obter a documentação de outros países.

Nove países - Reino Unido, Suécia, Grécia, Dinamarca, Finlândia, Estônia, Irlanda, Malta e Holanda - atualmente não têm nenhum período máximo de retenção dos imigrantes ilegais, por isso estes podem ficar internados de forma indefinida.

Além disso, a direção estabelece para os expulsos uma proibição de retorno à União Européia de até cinco anos.
Quanto aos menores não acompanhados, aceita-se a possibilidade de que possam ser devolvidos a tutores que não forem parentes diretos ou a instituições adequadas de seu país.

A assistência jurídica será gratuita, segundo estipularem as leis nacionais, e a ajuda gratuita nas apelações às decisões de expulsão só haverá quando existirem chances reais de êxito, e teria limites de tempo e de quantia econômica.

EFE

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