Minas Gerais lança Edital 2010 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Profissionais ligados à área têm até 19 de outubro para inscreverem projetos. 

Artistas, produtores, empreendedores, gestores culturais e demais interessados têm até 19 de outubro deste ano para inscrever projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Leic). Os projetos beneficiados poderão captar recursos junto às empresas no ano de 2011. O edital foi lançado pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura e da Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura. Edital e formulários para inscrição estão disponíveis no www.cultura.mg.gov.br.  

Os proponentes podem fazer as inscrições dos projetos via correio ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16 horas, na Secretaria de Estado de Cultura, Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), aos cuidados da Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura (DLIC), na Cidade Administrativa (Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Prédio Gerais - 5º andar - Serra Verde - CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte – MG). Há também um posto para entrega de projetos – apenas presencial – na Av. Assis Chateaubriand, 167, Floresta, Belo Horizonte. Informações pelo telefone (31) 3915-2682 ou 3915-2698.  

“Ao longo das últimas edições, a Secretaria de Cultura tornou a Lei Estadual de Incentivo ainda mais democrática, por meio de mecanismos de análise que a tornaram mais ampla e inclusiva. Foram criados diferentes patamares de renúncia fiscal, tendo sido também definido um montante mínimo de 42% para aprovação de projetos para o interior”, explica o secretário de Estado de Cultura, Washington Mello, para quem o foco da pasta é simplificar processos para atrair projetos de todas as regiões do Estado, valorizando a diversidade cultural, o intercâmbio entre a cadeia produtiva cultural e artística mineira, a sustentabilidade e a geração de renda.

Excepcionalmente neste edital, a lista de projetos aprovados será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site da Secretaria de Cultura, em duas etapas. A primeira etapa de divulgação dos aprovados será no dia 20 de janeiro de 2011, para os empreendedores cujos projetos têm cronograma fixo de execução nos meses de janeiro e fevereiro, conforme detalhamento do cronograma e sem direito a pedido de prorrogação de tal prazo de execução, sendo de inteira responsabilidade do proponente a veracidade das informações. A segunda etapa, em 27 de fevereiro de 2011, para os empreendedores cujos projetos têm cronograma de execução de março a dezembro, conforme detalhamento do cronograma de execução.

Criada há 12 anos, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, por meio de renúncia fiscal, propiciou que fossem investidos, até 2008, cerca de R$ 246 milhões para a produção de 3.600 projetos, em 208 municípios. Para sensibilizar o empresariado mineiro, a Secretaria de Estado de Cultura vem executando um programa cujo objetivo é atuar diretamente nos resultados da captação. “Estamos promovendo encontros com empresários, na capital e no interior de Minas, esclarecendo a importância do incentivo à cultura para as comunidades, as próprias empresas e o Estado”, conta Nora Vaz de Mello, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria.

Cuidados

Para apresentar um projeto, é imprescindível que o candidato leia, atenciosamente, cada item exigido no Edital LEIC/2010, disponível no site www.cultura.mg.gov.br, cumprindo as exigências para a aprovação do projeto. Visando a uma adequação gradativa nos aspectos tecnológicos, o proponente, ao fazer sua inscrição, além do preenchimento e envio da documentação em forma física, deverá enviar, também, os arquivos contendo os formulários gravados em mídia ótica (CDs ou DVDs). Essa medida pretende facilitar e agilizar o processo de análise do projeto.

 

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