Solicitações de cidadania dos Trentinos

Sobre o Decreto chamado “Mille Proroghe” (DL. 30 de dezembro de 2009 n. 194), atualmente em exame pelas comissões associadas, Affari Costituzionali e Bilancio da Câmara, o deputado Fabio Porta apresentou uma emenda dirigida à inserção do adiamento de cinco anos dos prazos finais previstos pela lei n. 379 de 14.12.2000, para a solicitação de cidadania italiana por parte dos cidadãos que habitavam no território, hoje italiano, que pertenceu no passado ao Império Austro-Húngaro, e seus descendentes.

Sobre a mesma questão, já foi apresentado recentemente um projeto de lei, por parte dos deputados Froner, Porta e Narducci, para eliminar o final do prazo para a apresentação da solicitação por parte dos interessados, coerentemente com o que já está decidido por lei (n. 124, de 08.03.2006) para os habitantes dos territórios uma vez italianos que foram cedidos à ex Iugoslávia.


- Considerei, juntamente com os colegas Froner e Narducci, aproveitar a ocasião do decreto chamado “Mille Proroghe” para prolongar os prazos finais de apresentação dos pedidos de cidadania por parte daqueles que habitaram os territórios hoje italianos e que pertenceram ao ex império austríaco, não só para atender a um sacrossanto direito de pessoas de sentimento e cultura italiana, mas também para determinar as condições para que o Parlamento possa adotar a solução estratégica da questão, por nós proposta, isso é, a extinção completa dos prazos fixados na lei n. 379. Isso já ocorreu em relação aos habitantes dos territórios italianos cedidos à ex Iugoslávia e não existe razão plausível para que as situações não sejam reconhecidas como de mesma natureza -, defendeu, Porta.


- Faço votos que, sobre esses aspectos de reconhecimento dos direitos de cidadania, não se aplique o simples mecanismo de competência da maioria, mas que se possam participar todos juntos para uma solução esperada e justa. Faço apelo aos colegas, aliás, em particular àqueles eleitos no Trentino, para que juntem suas vozes à nossa, tanto em comissão quanto em sessão, quando o decreto vier para a converção definitiva - concluiu o parlamentar”.



 Redação revista eletrônica Oriundi
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