terça-feira, 19 de outubro de 2010

As privatizações do PT

O que é privatizar? É uma estratégia de administração pública e, como tal, pode ser bem feita ou malfeita. Uma boa solução ou um desastre. Tudo depende da ética e da seriedade com que é realizada. 

Assim, uma forma de enganar a população é apresentar todas as privatizações como se elas fossem danosas ao Brasil. É claro que existem áreas do setor público que exigem a presença dominante do Estado e, portanto, não devem ser privatizadas, a não ser de forma complementar e sob rigorosa regulação e fiscalização, como educação, saúde, previdência, segurança e Justiça. 

Outros serviços, por sua vez, não devem ser prestados ou operados por empresas estatais quando a iniciativa privada seja capaz de fazê-lo. 

Um exemplo de privatização bem feita e de excelentes resultados foi a das telecomunicações. Ela ocorreu após a mudança constitucional de 1995, a partir de uma lei geral moderna para o setor, de 1997, com a implantação de uma agência reguladora profissional e independente e um leilão de privatização bem sucedido, em julho de 1998. 

Como resultado direto da privatização das telecomunicações, o número de telefones no Brasil avançou de 24,5 milhões em julho de 1998 para os atuais 240 milhões. Um salto de quase 1.000%. Mais de 100 milhões de cidadãos de baixa renda, que jamais poderiam sonhar com um telefone, são hoje assinantes e usuários de celulares pré-pagos. 

As boas privatizações multiplicam o patrimônio das empresas, criam novos empregos e geram bilhões de exportações, como ocorreu com a Vale e a Embraer.

Terra arrasada. O loteamento e o aparelhamento de empresas estatais entre os partidos da chamada base parlamentar de apoio ao governo não foi inventado pelo PT: é uma prática antiga na política brasileira. O PT e seus aliados, entretanto, ao longo dos últimos oito anos, elevaram ao mais alto grau o aparelhamento do Estado brasileiro.

Essa é a privatização à moda petista, que explica de forma bem clara por que o partido e seus líderes combatem com tanta veemência todas as outras formas de privatização, sejam bem ou mal sucedidas.

Tomemos o exemplo do Correio, ou melhor, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), outrora uma empresa modelar. Não bastasse aquela imagem do vídeo chocante do funcionário subalterno sendo subornado por apenas R$ 3 mil, dos tempos do mensalão, temos agora a corrupção explícita praticada pelos protegidos e indicados pelas ex-ministras Dilma Rousseff e Erenice Guerra, da Casa Civil, e do ex-ministro Hélio Costa, das Comunicações.

A maioria dos nomeados e protegidos de políticos e ministros para ocupar cargos públicos é incompetente. A quase totalidade, corrupta.

O Correio é a vítima mais recente de dirigentes absolutamente despreparados - quando não corruptos - indicados pelo loteamento comandado pelo Planalto. Essa prática ameaça degringolar o Correio.

No passado, houve ao menos uma área preservada desse tipo de loteamento, a de telecomunicações estatais. Até 1984, o Sistema Telebrás, com suas 27 subsidiárias (as Teles), era um exemplo de profissionalismo, graças à orientação de duas figuras respeitáveis daquele setor: o ex-ministro das Comunicações Euclides Quandt de Oliveira e o ex-presidente da Telebrás general José Antonio de Alencastro e Silva.

Patriotismo? O que mais me intriga é descobrir as verdadeiras razões por que a CUT, o PT ou caciques do PMDB como Sarney têm, neste governo, tanto interesse em nomear conselheiros na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras agências reguladoras, emplacar seus indicados como diretores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobrás ou da Infraero. Será por puro patriotismo?

O mesmo critério vale para a oposição, quando busca e consegue ocupar diretorias de estatais em troca de apoio político no Congresso.

Além de emplacar gerentes e conselheiros da Anatel, a CUT chegou a pressionar o governo para nomear seus protegidos até para o quadro de funcionários da Embrapa, uma empresa estatal de prestígio voltada para a pesquisa científica e tecnológica na área agrícola e pecuária.

Em 2007, um dirigente da CUT, José Zunga, dizia sem nenhuma modéstia que nenhum novo diretor da Anatel seria escolhido sem o seu aval. E não era nenhuma jactância ou bazófia. O melhor exemplo de sua influência foi a escolha do ex-sindicalista Pedro Jayme Ziller, para o cargo de diretor-conselheiro e de presidente da Anatel.

Diante das reações negativas às declarações de Zunga - hoje assessor do presidente da República -, Lula mudou, por algum tempo, a orientação e escolheu para a presidência da Anatel o embaixador Ronaldo Sardenberg. Mas logo cedeu às pressões políticas para reativar a Telebrás e entregar a velha estatal a um petista gaúcho, Rogerio Santanna.

Petistas privatizam. Vale a pena lembrar que o ex-ministro Antonio Palocci, quando era prefeito de Ribeirão Preto, iniciou a privatização da empresa telefônica municipal, as Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), vendida à Telefônica por R$ 800 milhões.

A candidata Dilma Rousseff, por sua vez, quando ainda pertencia ao PDT, aplaudiu e até apoiou a privatização da antiga Companhia Rio-grandense de Telecomunicações (CRT), no fim da década de 1990.

Fonte: Estadão.com.br
jornalvarginhahoje

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