LAMBARITÁLIA: 16 Março

quinta-feira, 20 de março de 2008

Dia Mundial da Água - 22 de Março

O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 22 de Fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de Março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA), para ser observado a partir de 1993, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.

Nesse período vários Estados foram convidados, como fosse mais apropriado no contexto nacional, a realizar no Dia, atividades concretas que promovam a conscientização pública através de publicações e difusão de documentários e a organização de conferências, mesas redondas, seminários e exposições relacionadas à conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos e/ou a implementação das recomendações proposta pela Agenda 21.

A cada ano, uma agência diferente das Nações Unidas produz um kit para imprensa sobre o DMA que é distribuído nas redes de agências contatadas. Este kit tem como objetivos, além de focar a atenção nas necessidades, entre outras, de:

Tocar assuntos relacionados a problemas de abastecimento de água potável;

Aumentar a consciência pública sobre a importância de conservação, preservação e proteção da água, fontes e suprimentos de água potável;

Aumentar a consciência dos governos, de agências internacionais, organizações não-governamentais e setor privado;

Participação e cooperação na organização nas celebrações do DMA.

Todas as cidades devem ter sua "Agenda 21"

Alcançar as mudanças necessárias para o sucesso da Agenda 21 Local demanda a ação dos grupos e indivíduos: lares, organizações comunitárias, movimentos sociais, ONGs, produtores e empresas de pequeno a médio portes, governos e organizações governamentais locais e regionais, instituições de pesquisa e ensino.

Cada membro, cada setor tem o seu papel. Para exemplificar, no plano governamental existe um papel específico para cada uma das esferas de governo na definição de políticas públicas. O plano federal define as políticas gerais e estruturantes do País elaborando diretrizes e princípios. Aos estados e municípios cabe, em seu espaço territorial, exercício semelhante de formulação de políticas públicas, em atendimento ao principio federativo.

A sociedade civil tem papel fundamental no monitoramento da Agenda 21 Local, mantendo uma atuação ativa e crítica, mas isso só pode ocorrer se os governos exercerem as leis de forma transparente, requerendo que as informações estejam disponíveis para análise. Ainda, a sociedade civil pode se aproximar da comunidade de forma que esta seja mais efetiva na cobrança pela implementação das ações identificadas pela Agenda Local e na realização de campanhas de conscientização.

Contando com a participação ativa dos parceiros, a Agenda 21 Local tratará, assim, de assuntos específicos de cada territorialidade abordando temas cujas decisões estão em sua esfera de atuação. Desta forma, cria-se harmonia entre as competências e o apoio mútuo na formulação e implementação de ações para o desenvolvimento sustentável.

Fontes : wikipedia.org / mma.gov.br

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